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Doutrina » Processual Penal Publicado em 04 de Julho de 2002 - 01:00
Considerações acerca do Direito Processual Disciplinar na doutrina pátria
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e especialista em Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Recife da UFPE.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Novembro de 2002 - 03:00
O Processo Administrativo Disciplinar e o trato da denúncia anônima
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e especialista em Direito Administrativo da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional.
Lapso temporal. Falta grave.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2016 - 12:05
Atuação de advogadas que estariam em quarentena não implica extinção de processo contra município
Segundo o relator, a falta disciplinar cometida ou violação ao código de ética por advogado deverá ser apurada na esfera administrativa.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:12
AMB contesta Resolução do CNJ
Magistrados ajuízam Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre procedimento administrativo disciplinar
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 12:25
Empregado que comunica, por email, a outros colegas de trabalho, incidente com larva encontrada na alimentação fornecida pela empresa.
Poder disciplinar do empregador. Ausência de justificativa para punição.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 10:54
Técnico de enfermagem acusado de caluniar colegas em rede social não será indenizado
O processo administrativo disciplinar sobre o empregado não caracterizou dano.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Julho de 2014 - 14:10
Estudos de Processo Administrativo Disciplinar sob a ótica da CGU - notas propedêuticas
Comentários ao Manual de Processo Administrativo Disciplinar da CGU/Brasil. Estudos acerca do
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 12:15
STF analisará necessidade de condenação definitiva para sanção disciplinar a preso
Ricardo Lewandowski considerou que a tese possui relevâncias jurídica e social, requisitos para o reconhecimento da repercussão geral
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:06
Habeas corpus. Execução penal. Arts. 118; 127 e 128, todos da LEP.
Interrupção do lapso de cumprimento de pena, para fins de concessão de benefícios, pelo cometimento de falta disciplinar de natureza grave.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 11:11
Demissão por improbidade independe de condenação penal
A punição administrativa ou disciplinar de servidor público não depende de processo civil ou criminal que tenha por objeto a mesma falta.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Constitucional. Procedimento disciplinar. Oficial de farmácia. Lei nº 3.820/60, art. 30, Inciso IV. Penalidade aplicada em desacordo com a lei.
por falta grave, por três vezes e em caráter definitivo.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 20:25
É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal
Estado do RJ, que, em processo administrativo, aplicou a ele pena de suspensão pelo prazo de 90 dias pela prática de infração disciplinar
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Jurisprudência » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 15:45
PAD é obrigatório para reconhecimento de falta grave no curso da execução penal
Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar, no âmbito da execução penal, é
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:58
Falta de defesa técnica de apenado leva STF a anular regressão de regime prisional
procedimento administrativo disciplinar dever ser anulado porque o apenado praticou ato de defesa sem a presença do defensor.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:40
Demitido pela ECT consegue anulação de processo de sindicância por falta de defesa
A Justiça do Trabalho anulou processo administrativo disciplinar que culminou com a demissão do